Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a PropDocs Tecnologia e Inteligência de Dados Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.281.659/0001-39 ("PropDocs"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma PropDocs, módulo Consultas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política se aplica tanto a clientes cadastrados quanto a qualquer visitante do nosso site.

1. Quem trata seus dados

A PropDocs atua como controladora dos dados fornecidos diretamente por você, e como operadora dos dados de terceiros consultados por nossos clientes (item 8). Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@propdocs.com.br.

2. Quais dados coletamos

Cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone, senha.
Assinatura e faturamento: CNPJ ou CPF do titular da cobrança, razão social/nome fantasia, endereço fiscal, segmento, cargo do responsável, dados de pagamento.
Navegação: IP, user agent e logs de acesso, para segurança e auditoria.
Resultado de consultas: dados da pessoa pesquisada (titular indireto) — nome, idade, filiação, CPF, telefones, endereços vinculados e, conforme o plano, indicadores de renda presumida, score e classe social.

3. Para que usamos seus dados

Usamos seus dados para: criar e gerenciar sua conta e processar pagamentos (execução de contrato); fornecer resultados de consulta sobre terceiros e garantir segurança e prevenção a fraude (legítimo interesse); e cumprir obrigações legais e fiscais (obrigação legal), tudo conforme o art. 7º da LGPD. A base de legítimo interesse para consultas sobre terceiros é sustentada por avaliação prévia de proporcionalidade, realizada internamente pela PropDocs. A PropDocs não coleta dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, religião, orientação sexual, entre outros).

4. Origem dos dados retornados nas consultas

Os dados apresentados como resultado de uma consulta são obtidos junto a fornecedores especializados em dados cadastrais, sobre os quais a PropDocs aplica seu processo próprio de validação técnica antes da entrega ao cliente.

5. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados, na medida estritamente necessária, com as seguintes categorias de destinatários: processador de pagamentos, para cobrança das assinaturas; ferramentas de analytics e marketing, para melhoria e divulgação da plataforma. A PropDocs não cede sua base de dados para uso livre por terceiros fora da finalidade de prestação do serviço contratado. Os dados entregues como resultado de uma consulta são fornecidos exclusivamente ao cliente que a realizou, para a finalidade específica de prospecção e qualificação prevista nos Termos de Uso, e não constituem comercialização da base de dados da PropDocs.

6. Transferência internacional de dados

Utilizamos ferramentas de analytics e marketing que podem envolver o envio de dados a servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre nos limites e garantias exigidos pelo art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Dados de conta ativa: mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço, enquanto durar sua assinatura.
Dados fiscais e de faturamento: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável, independentemente do cancelamento da conta.
Histórico de consultas realizadas: mantido por 5 (cinco) anos, prazo alinhado à prescrição geral prevista no art. 205 do Código Civil, para fins de prova em eventual disputa sobre o uso da plataforma. Esse prazo prevalece sobre eventual pedido de eliminação, nos termos da ressalva do item 8.
Após cancelamento da conta: dados mantidos por 90 dias em estado inativo, permitindo reativação sem perda de histórico. Findo esse prazo sem reativação, os dados pessoais são anonimizados ou excluídos, ressalvados os itens acima.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir ou atualizar seus dados; solicitar anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; e solicitar revisão humana de decisões automatizadas (item 10). Quando o tratamento for baseado em consentimento — como cookies de marketing —, você também pode revogá-lo a qualquer momento. A eliminação pode ser postergada nas hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo obrigação legal, exercício de direitos em processo judicial ou administrativo, e os prazos de retenção do item 7. Solicitações podem ser feitas por privacidade@propdocs.com.br. Respondemos em até 15 dias, prazo máximo da LGPD. Poderemos solicitar documentos para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

9. Se você é a pessoa consultada na plataforma (titular indireto)

Você tem os mesmos direitos do item 8. Como não mantemos contato prévio com você, o aviso individual sobre cada consulta não é operacionalmente viável em escala — por isso, em linha com o art. 10, §3º da LGPD, o exercício de direitos ocorre mediante solicitação ativa sua, pelo mesmo canal do item 8. Quando houver indício de que o titular consultado é criança ou adolescente, a PropDocs adota cautela reforçada na análise da solicitação, dado o regime de proteção diferenciado previsto no art. 14 da LGPD.

10. Decisões automatizadas

O motor de Qualificação usa processamento automatizado para gerar score, renda presumida e classe social. Você pode solicitar revisão humana de qualquer resultado, nos termos do art. 20 da LGPD.

11. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger os dados sob nossa responsabilidade. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Uso por menores de idade

O uso da plataforma como Usuário é vedado a menores de 18 anos, conforme os Termos de Uso.

13. Cookies e alterações desta Política

O uso de cookies é regido por Política de Cookies própria, parte integrante deste documento. Esta Política pode ser atualizada periodicamente; alterações que ampliem finalidades de tratamento ou reduzam direitos serão avisadas com 15 dias de antecedência, demais valem a partir da publicação.

14. Contato

Dúvidas: privacidade@propdocs.com.br.